Condições Gerais de Compra

As presentes Condições Gerais de Compra regulam a utilização do site estilodehoje.com (doravante, o “site”) de que a empresa titular é proprietária. A utilização por parte do cliente dos serviços do Site implica sempre a adesão às Condições Gerais de Compra, na versão publicada no próprio momento da ordem de compra. Como tal, é conveniente que o cliente leia estas Condições Gerais antes de proceder à realização de uma compra.

As presentes Condições Gerais de Compra estarão sempre sujeitas à normativa em vigor em cada momento, de forma que se algum prazo ou condição forem alterados pela normativa aplicável (tanto se essa alteração for de foro temporário ou permanente), o cliente terá os direitos que a normativa aplicável lhe reconhece.

No caso de contradição entre as disposições na normativa aplicável e o previsto nas presentes condições gerais, serão de aplicação as disposições na normativa aplicável.

1. Ámbito do contrato

As presentes Condições Gerais de Compra aplicam-se à venda de todos os artigos através da sua página web, a consumidores aos quais seja possível entregar encomendas na Europa. Informamos que o nosso site se dirige exclusivamente a um público maior de 18 anos. Reservamo-nos o direito de cancelar a conta de acesso de um utilizador, caso sejam detetados atos fraudulentos, especulativos ou de má-fé na respetiva utilização deste serviço.

A empresa guardará a data e hora em que as condições gerais de compra são aceites, se aplicável, durante o processo de compra.

Enviaremos um e-mail indicando a notificação de receção do pedido. No entanto, a formalização do contrato de compra não se realizará até que seja enviado outro e-mail posterior, confirmando que os produtos do pedido foram enviados.

Devido à natureza aberta do site, e à possibilidade de que se produzam erros na armazenagem e transmissão da informação digital, não garantimos a precisão e a segurança da informação transmitida ou obtida através do site, salvo disposição expressa em contrário na mesma.

Não obstante, a empresa envida todos os esforços necessários para que a informação contida no site seja completa, verídica e correta. Caso exista algum erro relativamente a algum dado, procederemos à sua retificação.

Apenas permite utilizar o site de forma lícita. Fica expressamente proibida a utilização, por qualquer meio direto ou indireto, de qualquer dos conteúdos do site com fins que sejam ou possam ser ilícitos, bem como a prática de qualquer ação que cause ou possa causar qualquer tipo de danos.

Ao utilizar este site e realizar encomendas através do mesmo, o cliente compromete-se a: (i) fazer uso deste site apenas para realizar consultas ou encomendas legalmente válidas; (ii) não realizar nenhuma encomenda falsa ou fraudulenta; (iii) não usar o site de qualquer forma que cause, ou possa causar, dano ou prejuízo algum a qualquer dos utilizadores do site ou à empresa; ou (iv) não usar o site para qualquer fim fraudulento, nem para cometer delito algum ou outra atividade ilícita de qualquer outro tipo; ou (v) não usar o site para gerar qualquer tipo de incómodo, inconveniente ou perturbação a terceiros.

Se razoavelmente puder ser considerado que foi feito qualquer pedido desta índole, estaremos autorizados a anulá-lo e a informar as autoridades competentes. Reservamo-nos também o direito de impedir o acesso ao site e/ou a possibilidade de realizar encomendas através do site ou de cancelar a conta do cliente se o seu comportamento constituir um motivo justificado para tal. Isto ocorrerá, em particular, se o cliente não cumprir a legislação em vigor, as disposições contratuais aplicáveis, as nossas diretrizes ou as nossas políticas, conforme indicado nos parágrafos anteriores.

2. Descrição: preço e características

Os preços aplicáveis, bem como a descrição das características dos produtos e as fotografias orientadoras, são os indicados no site na data da encomenda, salvo em caso de erro manifesto ou evidente. Os preços aparecem detalhados em cada artigo e incluem o I.V.A. (Imposto sobre Valor Acrescentado). O montante das despesas de envio será indicado ao cliente de forma detalhada, no momento em que é realizada a encomenda. A empresa reserva-se o direito de efetuar, em qualquer momento, as modificações que considerar oportunas, podendo atualizar, mesmo diariamente, os artigos e os preços em função das novidades que forem surgindo.

Salvo disposição expressa em contrário da lei ou nas presentes Condições Gerais de Compra, a responsabilidade da empresa em relação a qualquer artigo adquirido no site estará estritamente limitada ao preço de compra de tal produto.

Não obstante, e salva disposição jurídica em contrário, a empresa não será responsável pelas seguintes perdas, independentemente da sua origem: perdas de investimentos ou vendas, perda de negócio, lucro cessante ou perda de contratos, perda de economias previstas, perda de dados, perda de tempo de gestão ou horário de escritório.

3. Pagamento

Todas as compras podem ser pagas com cartão de crédito Visa®, Mastercard® ou American Express®, bem como com cartão de débito, Multibanco, MB WAY e pelo Sistema PayPal. Em qualquer caso, a escolha do método de pagamento é realizada, durante o processo de compra, no quadro correspondente. Deverá notificar a empresa sobre qualquer carregamento indevido ou fraudulento no cartão utilizado para as compras, mediante e-mail ou por telefone, no prazo mais breve possível, para que se possam tomar as medidas oportunas. Adicionalmente, os fornecedores ou emissores de meios de pagamento podem adotar medidas antifraude que levem à recusa de certo tipo de operações. A empresa não é responsável pela aplicação deste tipo de políticas de segurança.

Recordamos o cliente que decidiu pagar a compra que deseja devolver com MBWAY, que poderá fazê-lo. No entanto, deverá ter em conta que, em caso de devolução, a empresa poderá realizar uma primeira devolução automática (via MBWAY sem necessitar de um número de conta de cliente). Contudo, no caso de associar mais devoluções ao mesmo número de pedido, a empresa não poderá efetuar essas devoluções subsequentes de forma automática (via MBWAY), em vez disso o cliente deverá facultar à empresa, pelos meios que considere seguros, o número da conta onde desejar receber o pagamento da sua devolução. O cliente aceita mediante as presentes Condições Gerais de Compra que, no caso de se recusar a fornecer o referido número de conta, a empresa não poderá realizar a devolução por nenhum outro meio.

O cliente consente portanto que a empresa lhe emita o talão de compra (ou fatura simplificada) correspondente em formato eletrónico, no correio de confirmação de compra do pedido. Tais talões de compra estarão disponíveis na área de cliente, se o cliente decidiu registar os seus dados (e não comprar como convidado). O cliente poderá revogar este consentimento a qualquer momento, tendo direito a solicitar a emissão de faturas em papel, comunicando-o formalmente mediante escrito dirigido à sede social da empresa, sem ficar condicionado ao pagamento de qualquer quantidade.

4. Entrega

O prazo de entrega será no máximo de 30 dias úteis a partir da data de realização da compra. Todos os pedidos estão sujeitos à disponibilidade dos produtos. Em caso de dificuldades aquando da entrega do pedido, ou caso os artigos selecionados não estiverem em stock, será reembolsado o preço pago, se aplicável. A entrega dos pedidos será realizada na direção indicada pelo cliente atendendo às seguintes características:

4.1 Envio ao domicílio:

A direção indicada pelo cliente poderá ser um domicílio particular, um local de trabalho ou qualquer outra direção indicada. Não é necessário que a direção de faturação e a direção de envio coincidam. A nossa transportadora enviará um email e um SMS (caso tenha facultado um número de telemóvel de contacto no seu pedido) indicando o dia em que se realizará a entrega e, dependendo da empresa de transporte responsável pelo envio, possibilitando a alteração da data de entrega. Caso o fornecedor de transporte disponha da opção de alteração da morada de entrega, enviará no mesmo dia em que esteja prevista a entrega, a empresa de transportes enviará um e-mail e um SMS (caso tenha facultado um número de telemóvel de contacto no seu pedido) comunicando o intervalo de horários em que a entrega será feita.

4.2 Recolha em loja: O cliente pode recolher o seu pedido nas lojas Estilo de Hoje. Terá que selecionar “Recolher em Loja” durante o processo de compra. Será expandida uma lista em que se encontrarão todas as lojas disponíveis para esta modalidade de recolha. Os gastos de envio com recolha em loja são gratuitos. A empresa enviará um email e um SMS (caso tenha facultado um número de telemóvel de contacto no seu pedido) assim que o pedido tenha sido entregue na loja selecionada, para que possa passar a recolhê-lo. O cliente terá um prazo máximo de 15 dias, desde que o seu pedido esteja disponível, para recolha. Se após esse período, o pedido não tiver sido entregue ao cliente, por causa não imputável à empresa, entenderemos que decide desistir do contrato e consideraremos o caso como resolvido. Em consequência, devolveremos o valor das compras realizadas (incluindo gastos de envio de entrega inicial), no prazo máximo de 14 dias úteis desde a data em que consideremos resolvido o contrato. A devolução será realizada através do mesmo meio em que foi feito o pagamento.